Sbais Advocacia
Há mais de 20 anos atuando com ética, honestidade e compromisso na defesa de seus direitos.
Sobre Nós
Com 20 anos de experiência, atuando com excelência e dedicação, oferecemos um atendimento personalizado para entender suas necessidades e oferecer soluções jurídicas eficazes.
Aqui, cada caso é tratado com a atenção que você merece, garantindo a defesa dos seus interesses com comprometimento e expertise.
Priorizamos um atendimento humanizado e transparente, com total dedicação para alcançar os melhores resultados aos nossos clientes. Nossa missão é assegurar uma defesa justa, técnica e eficaz, sempre pautada nos princípios éticos e na excelência jurídica.
Áreas de Atuação
Criminal
• Atendimento em Flagrante: Assistência imediata em casos de prisões em flagrante, assegurando o cumprimento dos direitos do cliente.
• Audiência de Custódia: Representação na audiência de custódia, garantindo que o cliente tenha seus direitos preservados e evitando prisões arbitrárias.
• Defesa Criminal: Atuação desde a investigação até o julgamento, garantindo ampla defesa e o devido processo legal.
• Recursos e Revisões Criminais: Análise e interposição de recursos em instâncias superiores para reverter condenações ou revisar sentenças.
• Consultoria Jurídica Preventiva: Orientação para empresas e indivíduos sobre como evitar implicações criminais, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Execução Criminal
• Progressão de Regime: Assessoria jurídica para obtenção da progressão do regime prisional, garantindo o cumprimento adequado das regras previstas na legislação.
• Livramento Condicional: Atuação na obtenção do livramento condicional para clientes que preenchem os requisitos legais, buscando a reintegração social responsável.
• Remição de Pena: Orientação e solicitação da remição de pena por estudo ou trabalho, reduzindo o tempo de cumprimento da sentença.
• Indulto e Comutação de Pena: Assessoria na solicitação de benefícios concedidos pelo Estado, como indulto natalino e comutação de pena.
• Revisão e Cálculo de Pena: Análise de penas aplicadas e solicitação de revisão para correção de cálculos e eventuais ilegalidades.
• Saída Temporária: Assistência na obtenção do direito às saídas temporárias para presos em regime semiaberto.
• Transferência de Unidade Prisional: Atuação em pedidos de transferência para unidades prisionais mais adequadas às necessidades do cliente.
• Habeas Corpus: Interposição de habeas corpus para garantir a liberdade do cliente em casos de prisão ilegal ou abuso de autoridade.
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri tem características únicas, como a soberania dos veredictos, ou seja, as decisões dos jurados não podem ser modificadas diretamente por tribunais superiores, salvo em casos excepcionais.
Nosso escritório é especializado em defesa criminal no Tribunal do Júri, onde são julgados crimes dolosos contra a vida. Trabalhamos com dedicação para garantir uma defesa justa e eficaz ao nosso cliente.
Nossos serviços incluem:
• Acompanhamento do Processo: Atuamos desde a fase de investigação, orientando o cliente e seus familiares sobre cada etapa do caso.
• Análise de Provas e Construção da Defesa: Estudamos o processo detalhadamente para elaborar a melhor tese de defesa.
• Defesa no Júri Popular: Preparamos e apresentamos a defesa do réu perante os jurados, utilizando estratégias sólidas para buscar o melhor resultado.
• Recursos Contra Decisão do Júri: Caso seja necessário, recorremos da sentença para garantir os direitos do cliente.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. O procedimento é dividido em duas fases principais:
1. Fase de Instrução Preliminar (Judicium Accusationis)
Nesta etapa, o juiz analisa se há elementos suficientes para levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os principais passos incluem:
• Recebimento da denúncia: O Ministério Público ou o ofendido apresenta a acusação formal contra o réu.
• Instrução processual: São coletadas provas, ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório do réu.
• Decisão de pronúncia: Se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, o juiz pronuncia o réu, enviando-o para julgamento. Caso contrário, ele pode ser impronunciado, absolvido ou desclassificado.
2. Fase de Julgamento (Judicium Causae)
Nesta fase ocorre o julgamento propriamente dito, com os seguintes passos:
• Formação do Conselho de Sentença: Sete jurados são sorteados para decidir sobre a culpa ou inocência do réu.
• Debates orais: Acusação e defesa apresentam seus argumentos perante os jurados.
• Votação: Os jurados respondem a quesitos apresentados pelo juiz presidente, determinando a culpabilidade ou absolvição do réu.
• Sentença: Com base no veredicto dos jurados, o juiz presidente profere a sentença e define a pena, se for o caso.
Cível
• Direito de Família: Acompanhamento de processos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, sempre buscando soluções justas e equilibradas.
• Inventários e Sucessões: Orientação e representação em inventários judiciais e extrajudiciais, planejamento sucessório e testamentos, assegurando a correta partilha de bens.
• Direito do Consumidor: Defesa dos direitos dos consumidores contra práticas abusivas de empresas, incluindo ações por vício de produtos, cláusulas contratuais abusivas e cobranças indevidas.
• Responsabilidade Civil: Atuação em casos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos, garantindo reparação justa aos prejudicados.
• Contratos e Obrigações: Elaboração, revisão e análise de contratos civis e comerciais, assegurando segurança jurídica nas relações negociais.
• Direito Imobiliário: Assessoria em compra, venda, locação e regularização de imóveis, além de ações possessórias e reivindicatórias.
• Cobrança e Execução de Dívidas: Representação em processos de cobrança, execução de títulos e negociação de dívidas para proteção patrimonial.
Sandra Cristina Sbais – OAB/SP nº 235.455
Advogada militante desde 2005
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